ASPF PARTICIPA DE REINVIDICAÇÃO DE PROJETO LEI 02/06/2009 No dia 15 de abril, Maria Lucia da Silva, assistente da Ação Social, esteve no Congresso Nacional, em Brasília, representando a Associação Pela Família com cerca de outros 100 integrantes de entidades de assistência social de várias regiões do Brasil, todos filiados à Frente Brasileira do Terceiro Setor - FBTSetor. O objetivo foi solicitar apoio dos parlamentares para as reivindicações das entidades sobre o Projeto de Lei 3021/2008, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. As reivindicações apresentadas pela Frente Brasileira do Terceiro Setor estão focadas em quatro principais bandeiras: não à obrigatoriedade de cisão das entidades; não à gratuidade total das ações e serviços prestados com o impedimento da atividade meio das organizações; não à inibição da participação paritária da sociedade civil; e não à centralização das decisões nos Ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. >>deixe aqui seu comentário<< COMENTÁRIOS: